Comissão Nacional da Verdade - DENUNCIAR

A Comissão Nacional da Verdade disponibilizou três formulários para serem utilizados em depoimentos de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado brasileiro e/ou pessoas a seu serviço, no período entre os anos de 1946 e 1988. Os formulários podem ser preenchidos e enviados à CNV pelas próprias vítimas ou testemunhas dessas violações e também por comitês e comissões estaduais da verdade. Para saber mais, acesse: http://bit.ly/11v8jC0

Fonte: http://www.facebook.com/cnj.oficial

ESCRAVIDÃO MODERNA

A prevenção é sempre a melhor iniciativa. Portanto, ao verificar que existem indícios de tráfico humano, dê as seguintes orientações:

1) Duvide sempre de propostas de emprego fácil e lucrativo.

2) Sugira que a pessoa, antes de aceitar a proposta de emprego, leia atentamente o contrato de trabalho, busque informações sobre a empresa contratante, procure auxílio da área jurídica especializada. A atenção é redobrada em caso de propostas que incluam deslocamentos, viagens nacionais e internacionais.

3) Evite tirar cópias dos documentos pessoais e deixá-las em mãos de parentes ou amigos.

4) Deixe endereço, telefone e/ou localização da cidade para onde está viajando.

5) Informe para a pessoa que está seguindo viagem endereços e contatos de consulados, ONGs e autoridades da região.

6) Oriente para que a pessoa que vai viajar nunca deixe de se comunicar com familiares e amigos.

Em caso de Tráfico de Pessoas, denuncie! Disque 100.

Leia mais no Portal CNJ: http://bit.ly/VABGGa

Fonte: http://www.facebook.com/cnj.oficial

ESTELIONATO

O número de mulheres vítimas de estelionato dobrou em 3 anos no Rio Grande do Sul. As vítimas perdem tudo em relações amorosas que são uma armadilha. No ano passado, apenas em Porto Alegre, os registros quase dobraram em relação a 2009, passando de 22 para 40. Leia a notícia: http://glo.bo/16CyUoG

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RESPEITE A VAGA DE DEFICIENTES

SÚMULA 268 STF

Acesse as súmulas do STF: http://bit.ly/JNDGb

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NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO - CARTÃO DE CRÉDITO

Segundo o art. 1º da Portaria n. 118/1994 do Ministério da Fazenda, não pode haver diferença de preços entre transações efetuadas com o uso do cartão de crédito e as realizadas em cheque ou dinheiro. O estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamento com cartão de crédito, mas, se o fizer, não pode impor valor mínimo para compras, já que seria visto como “pagamento à vista”, igualando-se a outras formas de pagamento. A Portaria na íntegra: http://bit.ly/12KqXJE

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