BEM VINDOS

Minha foto
No cenário jurídico desde 2007 somos reconhecidos como um dos tradicionais escritórios de advocacia de Campo Limpo Paulista e região. Nosso objetivo principal é a excelência no atendimento e, para atingir essa meta, utilizamos soluções criativas e eficazes, desde as mais simples e rotineiras às mais complexas e sofisticadas. A PIRES PIMENTEL ADVOGADOS ASSOCIADOS é parceira de seus Clientes, atuando em conjunto na prevenção de problemas legais e, quando inevitáveis, proporciona uma solução rápida e confiável. O maior patrimônio do escritório é o talento dos seus advogados e o relacionamento fraternal com os Clientes, com os quais soma esforços para melhor atendê-los. Atuamos em várias áreas do Direito, sem prejuízo da advocacia tradicional, de natureza preventiva e administrativa, além de um competente departamento de recuperação de créditos. Nosso trabalho pauta-se no compromisso com princípios éticos, pela qualidade das relações humanas e pelo dever de contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade.

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Se a vaga não é para você, não a ocupe. Dê espaço para o respeito e a cidadania.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – Lei n. 9.503/1997 – em seu art. 181, inciso XVII, estacionar veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização é infração leve, a penalidade é multa e o veículo pode ser removido do local. As vagas de estacionamento para idosos e deficientes foram regulamentadas a partir da vigência da Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Lei Federal n. 10.741/2003 – o Estatuto do Idoso – que, em seu art. 41, estabelece a obrigatoriedade de se destinarem 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos. 

Confira a Resolução n. 303 do CONTRAN: http://bit.ly/klbhCG. Estatuto do idoso: http://bit.ly/MOmWZy


Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)